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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:32
Agravo Interno. Conflito negativo de competência. Justiça da Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:20
Conflito negativo de competência. Agente que nunca residiu no brasil.
Inquérito policial que apura crime de estupro perpetrado por brasileiro, contra vítimas brasileiras, em território estrangeiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:05
Agravo regimental no conflito negativo de competência. Contravenções penais.
Ilícitos que devem ser processados e julgados perante o juízo comum estadual, ainda que ocorridos em face de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo penal. Conflito negativo de competência. Inquérito policial.
Agressões físicas contra menores internados na APAE.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 13:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Conflito negativo de competência. Transferência fraudulenta de valores de conta-corrente. Furto qualificado.
Competência do local da conta bancária subtraída.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.
. Competência da justiça estadual. Parecer do MPF pela competência do juízo estadual. Conflito conhecido
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:40
Agravo Regimental. Conflito Negativo de Competência. Crime contra a fé pública
Anotação falsa de registro de vínculo empregatício em carteira de trabalho e previdência social.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ausência de anotação de contrato de trabalho na CTPS. Competência.
Competência do juízo suscitante, estadual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Lesão corporal praticada por padrasto contra enteada criança.
Vilela Ribeiro, opinando pela procedência do conflito, com remessa do feito ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Conflito negativo de competência. Mandado de segurança. Renovação. Carteira Nacional de Habilitação. Competência da justiça estadual.
Compete aos órgãos estaduais de trânsito decidir acerca da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, desinfluente para a hipótese a delegação federal exposta no art. 22, inciso II, do CTB.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00